Ninguém tem dúvida que a pratica de qualquer crime tem que ser punida, entretanto, para que isso aconteça, é necessário um rito processual justo que condenará ou absolverá o acusado. Antes disso não temos criminoso, apenas suspeito e, muitas vezes, os suspeitos são inocentes.
Sem qualquer sombra de dúvida, se Daniel Dantas for criminoso, tem que ser condenado, mas antes disso o rito processual tem que ser seguido, caso contrário nunca haverá mais do que mera acusação sobre um suspeito e não um criminoso.
Quando o rito é seguido pode culminar em absolvição ou condenação; se culminar em condenação e o processo transitar em julgado, temos um criminoso, então, sem titubear, qualquer ministro sem toga, desses que não precisam nada além do que o apadrinhamento de um presidente para receber esse título, poderá abrir a boca e dizer que o condenado tem que ir logo para a prisão antes que procure se evadir do país por onde foi condenado.
O Ministro Togado, aquele de carreira, que estudou, fez graduação, pós graduação, quem sabe em todos os níveis, inclusive de pós-doutorado; de alta competência, como alguns que, inclusive, participam de bancas examinadoras de Defesas de Teses, esses Ministros, concursados em suas carreiras, são aqueles que, em última instância, absolvem ou condenam um acusado.
É na alta corte do Judiciário, onde Ministros Togados atuam, que tramitam os processos na fase final de recursos. Pois lá não se encontra qualquer processo contra Daniel Dantas, o banqueiro, que até pode ser criminoso, desde que seja condenado com provas suficientes que atestem tais crimes.
Condenar previamente, como faz a imprensa, com a TV alardeando impropérios e argumentos sem qualquer validade, é um atentado ao cidadão. Se fazem isso com um banqueiro imagine-se o que fariam com um "joão ninguém". Claro que com o "joão ninguém" a TV nem se preocuparia em dar espaço. O triste é que se um bandido tem poder, seja o poder financeiro ou o político, a TV se cala. Recebe propagandas e se cala. Fica quietinha. Quando põe a boca no trombone, pode ter certeza, o acusado não cedeu as pressões dos "vendedores de propaganda".
Pois no caso de Daniel Dantas, acusado pela imprensa maquiavélica, mercantilista e sectária, existem acusações e ainda investigações. O acusado não foi condenado pela prática de qualquer crime. Quando o processo tramitar, até as instâncias legais de recursos, é que se vai saber quem tem culpa de que.
Certamente que qualquer cidadão tem o direito de recorrer, tanto de acusações quanto de condenações. Essa garantia é constitucional, caso contrário a democracia iria por água abaixo.
Neste caso de Daniel Dantas o estranho é que ministros sem toga já condenam o banqueiro e esquecem dos processos que tramitam contra seus amigos, em última instância, e que em função da provável condenação são os mais aptos a se mandarem do país sem que paguem seus pecados.
Se um ministro sem toga esta preocupado que Daniel Dantas fuja do país, deveria se preocupar também com a possibilidade de fuga de proeminentes nomes que estão sendo processados no STJ.
A propósito, li um comentário no Blog "coturno.noturno" e o retransmito abaixo ipse litere com a única intenção de auxiliar no raciocínio do leitor.
'O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou neste sábado que a concessão de um novo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, da Opportunity, cria a possibilidade de que ele deixe o país, fugindo assim de uma nova prisão. "A possibilidade [de fuga] realmente existe", disse Tarso. Alguém já viu o Tarso Genro preocupado com fugas de processados como José Dirceu, Antônio Palocci, Delúbio Soares, José Genoino, Luiz Gushiken e outros membros proeminentes do seu partido, que respondem processo por diversos crimes no STF? Contra Daniel Dantas, ainda não existe nenhum processo, ao contrário do que está correndo na Justiça contra os seus companheiros e que comprovou a existência de uma sofisticada organização criminosa dentro do PT. Tarso Genro, na condição de ministro da Justiça, deveria ser o primeiro a respeitar os trâmites processuais. Mas ele não nega a sua índole. Não consegue controlar a sua natureza de defensor da ilegalidade, como quando pediu o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, pregando um golpe de estado.'
Pois o comentário acima, do Blog "coturno.noturno", serviu muito bem como exemplo para que possamos pensar; parar para pensar. Afinal acreditamos estar em um estado de direito.
Finalmente, ainda utilizando o exemplo do Blog referido, ministro sem toga é como o citado acima, aquele da justiça, nomeado pelo lula, o presidente de Nosso País.
