PT, LULA, TARSO E A NOVA DITADURA

Mendes adverte sobre risco de 'república da polícia'

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a advertir ontem, após conferência em São Paulo sobre os 20 anos da Constituição, para os riscos do que chamou de "república da polícia, república do juiz, do promotor". Em sua cruzada contra abusos de investigações patrocinadas por órgãos oficiais sob o manto do combate ao crime organizado e à corrupção, ele incluiu em seu libelo excessos e desobediências de comissões parlamentares de inquérito.

"Já tivemos exemplos em que havia um consórcio entre Ministério Público e um dado juiz e a partir daí se imaginava que se tinha fundado uma república. Vivemos isso em algum momento. Agora, em tempos mais recentes, temos vivido um tipo de república da polícia e também, às vezes, o consórcio com juiz e promotor."

Mendes reiterou a necessidade de enfrentar a "ditadura do grampo telefônico". "Aqui talvez seja um processo de devido controle dos principais setores envolvidos, seja o próprio Judiciário, o próprio Ministério Público, mas aí são dissintonias que não têm nenhum significado no sistema macro estrutural da Constituição. São questões que podem ser corrigidas sem nenhuma alteração constitucional. Uma mera alteração legislativa, às vezes, ou uma mera reinterpretação por parte do Judiciário já pode fazer essas correções." Ele condenou "tribunais de exceção" e as seguidas incursões de segmentos da máquina pública pela soberania.

Mendes declarou que "num Estado de Direito não há soberanos, todos estão submetidos à lei". "Quando alguém, quando algum setor começa a se autonomizar é porque estamos tendo alguma distorção no modelo de Estado de Direito", ressaltou o presidente do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

VAMOS TOMAR CAFÉ?

Invariavelmente, quando conheço uma pessoa, mesmo de forma superficial, eu a convido para tomar um café. Sou consumidor contumaz da bebida que faz parte das minhas refeições diárias, como, de certa forma, também deve fazer parte da mesa de todos os brasileiros, quiçá de todo o ser humano. Mas, no meu caso, o consumo é feito diversas vezes ao dia e pelo menos em duas dessas vezes de forma completa.

Pois o Café trouxe-me sérias dores de cabeça. Não, não, não! Não é a dorzinha na cabeça que pode ser resolvida com um analgésico; foi uma dor muito mais séria: a da incomodação.

Quer saber mais sobre o assunto caro leitor? clique no meu blog político: http://www.camaradosdeputados.blogspot.com/ que lá estará mais uma revelação sobre as dores de cabeça de um político e, em especial, uma provocada pelo convite: vamos tomar café?

UM PAI CORUJA

Mesmo com as decepções que se apresentam no contexto político, como pai estou imensamente satisfeito. A visita ao meu filho primogênito refez minha'alma. As agruras da vida não o fizeram desanimar e a luta pela existência continua mais aguerrida do que nunca.

Como ele mesmo diz: "está deficiente visual" e não "é um deficiente visual". Perder a visão por conta de uma doença que a maioria subestima, o diabetes, não é lá muito agradável, mas a vida para ele continua sendo muito agradável.

De motoqueiro de trilhas para o contentamento em se locomover com uma bengala é sim a grande superação existencial de um homem! Mais do que eu poderia imaginar.

Se não é mais possível as trilhas de moto por que não ser baterista? pois esta nova opção o está tornando um bom músico empenhado no instrumento que melhor se adaptou.

Além do mais, como o pai, é um político que não tem medo de apresentar críticas ao contexto geral da política brasileira, àquele em que também estamos inseridos mas, infelizmente, não conseguimos mudar sozinhos.

Talvez a perda da visão; as dificuldades que o fizeram penar com a perda da função renal e as máquinas de hemodiálise, lhes apontou o caminho da superação existencial e a busca de novas propostas de inserção na sociedade que lutamos para melhorar.

Max, que Porto Alegre reconheça tua luta pela melhoria social daqueles que têm dificuldades de saúde, pois é uma batalha que soubestes superar.

Aos Portoalegrenses, que um dia souberam me reconhecer numa disputa eleitoral pelo Governo do Estado; aos meus ex-alunos, hoje profissionais reconhecidos pela tenacidade e capacidade de cada um e, a quem interessar possa: Max - vereador > 11088; "em busca da igualdade e dignidade dos portadores de deficiência e necessidades especiais", é o slogan!

CIDADE CINZENTA

Como a Inglaterra, que a neblina se transforma em uma cortina por sobre a cidade, Porto Alegre me recebeu com aquela garôa gélida que caracteriza os invernos da capital gaúcha, uma cidade cinzenta.

Passeando com os olhos através das janelas deixei minha imaginação percorrer o espaço infinito do pensamento que se descortinava pela imaginação; afinal, em dias de chuva, o melhor a fazer é pensar e refletir.

Como pensar e refletir é uma tarefa destinada aos filósofos, que preparam as realizações futuras através das idéias, deixei-me levar pela reflexão política sobre a cidade dos gaúchos. Árdua tarefa, pois ainda acreditava que o Rio Grande era o estado mais politizado do país. Mero mito! Em se tratando de política o Brasil está uníssono; ou seja, sofrível!

Pensar e refletir sobre os discursos e propostas do políticos em geral, que se apresentam ao eleitorado gaúcho nestas eleições, na maioria dos municipios do estado, principalmente Porto Alegre, foi decepcionar a imaginação, que sempre acredita na possibilidade do novo, da mudança, da superação positiva...

CANDIDATURAS SOFRÍVEIS

Estive em Porto Alegre, minha cidade natal, e constatei que as candidaturas no Rio Grande do Sul não fogem a regra geral: sofríveis!

Como cidadão, com domicílio eleitoral em São Paulo, estado por onde fui eleito Deputado Federal, não posso deixar de observar e ter como parâmetro os candidatos e os eleitores da maior capital brasileira; foi por isso que alertei, através do meu blog, aos eleitores paulistanos, que a lista negra da AMB era uma forma de prevenir ao eleitor sobre certos candidatos prefeituráveis.

Porto Alegre não é diferente, embora o povo gaúcho conserve o mito de o mais politizado do Brasil, nada, entretanto, o difere do resto do país em se tratando de eleições: candidatos com as mesmas promessas politiqueiras; alguns com discursos até risíveis e o eleitor, como sempre, caindo nas armadilhas.

Fiquei estupefato com as propagandas televisivas dos prefeituráveis porto-alegrenses e me perguntei: será que o eleitor nunca vai aprender?

Em uma destas propagandas a fotografia era o mote; rostinho de menina moça, com trejeitos de garotinha em desfile de moda da Daslu a candidata se apresentava como a solução para a cidade de Porto Alegre; tirou coelho de cartola como se isso nunca tivesse sido feito antes.

Uma seria concorrente para programas do tipo "os trapalhões".

Risível é pouco...

Sem contar as candidaturas com as mesmisses de sempre, as demais se destacaram apenas pelos rostinhos esculpidos para gerar nos eleitores a sensação de coisa nova.

O que impera, entretanto, é a mesmisse e pode-se afirmar sem cometer erros de que "nada há de novo debaixo do Sul".

As candidaturas continuam como sempre: sofríveis!

AINDA, O ÓPIO!

O médico Vanderlei Assis, um dos Deputados Federais da 52ª Legislatura, e atento aos problemas nacionais, enviou-me a matéria abaixo transcrita, de James Pizarro:

UM PAÍS QUE CAI DE CÓCORAS E CHORA

por James Pizarro

Sou tomado de profunda melancolia ao contemplar o desempenho do Brasil nas Olimpíadas... e constatar nossa colocação no quadro de medalhas... comparar nosso país com os países que estão à nossa frente.

Fico triste ao ver que em nossa seleção olímpica de futebol existem jogadores que ganham milhões e milhões de dólares, enquanto representantes do nosso judô choram e são humilhados por não ter dinheiro para pagar o exame de faixa preta.

Fico irado ao ver o Galvão Bueno, nas transmissões da Globo, enaltecer delirantemente "o gênio mágico" do "fenômeno" Phelps, nadador norte-americano... e não falar no mesmo tom do nosso nadador Cielo, este sim um fenômeno. Fenômeno porque treinou seis horas por dia nos três últimos anos, numa cidade do interior dos EUA, sustentado pelos próprios pais e pela generosidade de alguns amigos, pois não recebe um auxílio oficial.

Fico depressivo ao contemplar na TV nossas minguadas medalhas de bronze e fico pensando que, de cada mega-sena e outras loterias oficiais, o governo paga apenas 30% do arrecadado ao ganhador e propaga que os outros 70% são destinados a isso ou aquilo sem que a gente possa fiscalizar com nitidez essa aplicação.

Estou por completar 66 anos. E desde pequenino tem sido assim. Lembro do Ademar Ferreira da Silva, nosso bicampeão olímpico do salto tríplice, que foi competir tuberculoso !

E jamais me sairá da mente o olhar de estupor de Diego Hipólito, caindo com os fundilhos no chão no final da sua apresentação quando por infelicidade e questão de dois segundos deixou de subir ao pódio; e de suas lágrimas pedindo desculpas, quando ele não teve culpa de nada. Das lágrimas de outros atletas brasileiros dizendo que não deu; pedindo desculpas aos familiares e ao povo.

Meus Deus !

Será que vou morrer vendo um povo que só chora e pede desculpas ?

Será que vou morrer num país que se estatela de cócoras no chão enquanto os políticos roubam descaradamente e as CPIs não dão em nada?

Será que vou morrer num país que se contenta com o assistencialismo e o paternalismo oficiais, um povo que vende seu voto por bolsa-família e pora receber um botijão de gás de esmola por mês ?

Até quando, meu Deus...

SEM COMENTÁRIOS...

ONTEM E HOJE...

Ontem e hoje; por conta dos eleitores brasileiros a estética dos governantes se transforma.

Não é uma censura, apenas a constatação claríssima de que o voto do eleitor é que determina os acontecimentos políticos e suas conseqüências.

MAIS ÓPIO

Lula, Nuzmann e Cabral querem trazer a próxima Olimpíada para o Rio; talvez para que os atletas participem de competições de tiro e corrida livre.

Certamente apresentarão novas modalidades de competições tais como salto de alturas, sobrevivência urbana e outras mais.

Lula quer também que seja mostrado aos atletas estrangeiros como o carioca gosta de viver perigosamente.

Para complementar diz Lula: vamos fazer uma Olímpiada para os pobres!

Ópio e mais ópio; e o povo consome.

ÓPIO DO POVO

Brasil Goleia na China!

Ginastas brasileiras são destaque!

Ricardo e Emanuel seguem invictos em Pequim!

bla bla bla bla bla......

AGOSTO DE 1942

Minha homenagem à FEB: 443 mortos; 1.500 feridos e 8 mil doentes.

A Guerra é sempre insana!

INSANOS

Em três dias a guerra insana entre Rússia e Geórgia matou mais de duas mil pessoas. Dmitri Medvedev, Presidente da Rússia e Mijail Saakashvili, Presidente da Geórgia, estiveram todo o tempo em suas confortáveis moradias despreocupadamente emitindo ordens de ataque sem considerarem a insanidade do ato e a banalização das vidas que irresponsavelmente ordenaram que fossem ceifadas em alguns dias de "guerra".

Por si só a guerra é absurda; mais absurdos são os atos praticados em nome de um conflito que, numa sociedade que se diz civilizada, não deveria mais existir. Os humanos são racionais mas não agem com racionalidade; seus atos assemelham-se ao de animais selvagens quando defendem sua caça ou o seu terreno. O homem de hoje é um animal em permanente estado de fome e sede. Fome por corpos mortos e sede de sangue.

Nenhum dos dois presidentes desses países tiverem um mínimo de humanidade pois seus atos não levaram em consideração as vidas de pessoas indefesas sendo mortas de forma vil e covarde.

As guerras não justificam, no mundo moderno, a matança que se estabelece a cada conflito!

É bom aprendermos com os erros dos outros, uma vez que a nossa fragilizada democracia anda permitindo "guerras" internas. Selvageria desenfreada nos morros e favelas; abuso de "autoridades" que matam sem justificativa; criminalidade acentuada ceifando vidas de cidadãos de bem e morte diária de inocentes por inanição, são algumas das insanidades que nós, brasileiros, estamos permitindo que aconteça.

Ou agimos para prevenir ou será tardia a hora em que pensarmos em coibir!

PLAYBOY

Fazer o que? É a foto de capa da Playboy do mês de setembro!

E eu é que vou falar da guerra na Georgia; dos subnutridos; de educação, saúde, habitação?

Ninguém quer saber do que eu falo, preferem a Playboy.

Serei eu a dizer para a Gysele que ela está sendo usada; que sua dignidade já foi para o espaço e que o seu belo corpo é moeda de troca?

O mais sensato numa sociedade como a que trânsita nesta era histórica é deixar como está.

Cest la Vie!

EX-TERRORISTAS?

Recentemente, passeando pela internet, descobri um blog interessante, assemelhado ao do Reinaldo de Azevedo que, infelizemnte, o que tem de ruim é ser aliado da Veja. Mas, enfim... ninguém é perfeito; tampouco eu.

Me refiro ao "Blog do Coronel", que tem análises lúcidas sobre a política atual, e faço coro a sua vóz quando demonstra espírito nacionalista em defesa dos interesses de nossa nação.

Transcrevo abaixo o post mais recente do "Blog do Coronel":

Toda esta polêmica em torno da tortura ser mais criminosa do que o terrorismo, que foi colocada em pauta por “ex-terroristas” que ocupam altos cargos no governo brasileiro, traz de volta a lembrança da morte do embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Vieira de Mello, há cinco anos, em Bagdá, Iraque. O ato terrorista gerou uma comoção internacional, protestos no mundo inteiro. Lula, na oportunidade, condenou "da forma mais veemente que um ser humano pode condenar o terrorismo, que acaba de praticar mais uma ação no Iraque". Ao ser informado da morte, durante um compromisso em Brasília, Lula pediu às autoridades e aos jornalistas presentes um minuto de silêncio em homenagem a essa "vítima da insanidade do terrorismo”. É de se perguntar para Lula que diferença existe entre os terroristas islâmicos da Al-Qaeda que assassinaram um embaixador brasileiro da ONU no Iraque e os terroristas brasileiros da Ação Libertadora Nacional, ALN, que seqüestraram e ameaçaram matar o embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, aqui no Brasil. Os dois grupos não estavam lutando por uma causa política, usando os mesmos meios para chegar aos seus objetivos? Os dois não estavam praticando terrorismo em nome de ideologias? Os dois não se intitulavam como "revolucionários"?Qual a diferença entre o Franklin Martins que escreve uma carta ao país ameaçando um embaixador de morte e Osama Bin Laden que manda um vídeo para o mundo, ameaçando com novos atentados terroristas? Já inventaram o terrorismo seletivo? Pode existir "ex-terrorista", mas não pode existir "ex-torturador"? As vidas são diferentes? Existem categorias de vidas humanas? Algum dia os organismos internacionais consideraram o terrorismo, baseado no seqüestro e na execução de reféns, como um instrumento legítimo para chegar ao poder ou para lutar contra regimes de qualquer natureza? Que a canalha cite onde existe alguma cláusula no direito internacional que tenha lhes assegurado, em qualquer tempo, o direito de seqüestrar e ameaçar de morte um ser humano. Se não existe "ex-torturador", também não existe "ex-terrorista". Anistia ampla, geral e irrestrita é redundância. Se não for, não existe.

Precisa mais comentários?

DECRETO PRESIDENCIAL

Até hoje ninguém comentou o Decreto instituído pelo metalurgico para complemento da sua mais recente aposentadoria; pois vejam só!

Ei-lo preparando-se para ir para casa!

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

Regulamenta a Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, DECRETA:

Art. 1° Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito: I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.

Art. 2° Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 3° Para atendimento do disposto no art. 1°, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

Art. 4° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1° receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 5° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4°, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6°, inciso V, segunda parte, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.

Art. 6° Aos servidores de que trata o art. 5° poderá serdisponibilizado, por solicitação do ex-presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei n° 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional: I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional; II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6°, incisos I, II e V, da Lei n° 10.826, de 2003. Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 7° Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4° e 6°, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 8° O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1°, conforme estrutura e organização própria estabelecida.

Art. 9° A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1° e a disponibilidade de dois veículos para o ex-presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.

Art. 10°. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.

Art. 11°. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10°, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2° e 9° baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 12°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 13°. Revoga-se o Decreto n° 1.347, de 28 de dezembro de 1994.

Brasília, 27 de fevereiro de 2008;
187° da Independência e 120° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix

É dever cívico de todo o cidadão informar e repassar informações de interesse da nação; nós cidadãos brasileiros é que elegemos os governantes e como diz uma propaganda do Superior Tribunal Eleitoral, "se perdermos a oportunidade teremos que aguentar quatro anos... e custa a passar"; algumas vezes, como somos teimosos, aguentamos oito anos.